Home- busca: Prisao especial
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 14:55
Tribunal suspende aumento do número de vagas para vereadores em Xanxerê
O Órgão especial concedeu a medida cautelar em Adin para suspender o decreto legislativo que ampliava o número de vereadores daquela cidade
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 15:50
Repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica é legítimo
STJ suspendeu decisão do juízo especial que determinou ser ilegal o repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 15:30
Mandado de injunção. Servidor público portador de deficiência.
Direito público subjetivo à aposentadoria especial. Injusta frustração desse direito em decorrência
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 14:50
Consumação de desmatamento de mata atlântica prejudica concessão de liminar contra o corte
No recurso especial dirigido ao STJ, a associação sustentou que a área devastada pertence à zona de
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:05
Depoimento de criança comprova crime de estupro
O magistrado afirma que nos crimes contra os costumes, cometidos às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevo, pois, em regra, é a única
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 13:22
Citibank não deve indenizar por ter pedido falência de empresa
Para interposição de recurso especial, não existe a necessidade de embargos infringentes quando há
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:32
Empresa é condenada a apresentar PPP referente à relação de emprego encerrada há mais de 30 anos
condições perigosas ou insalubres, para fins de contagem de tempo especial, visando à aposentadoria
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:27
Concursado aprovado fora das vagas do edital não tem direito a contratação
O Conselho Especial do TJDFT negou mandado de segurança contra o presidente da Câmara Legislativa
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 18:25
Mantido veto contra aumento abusivo em plano de saúde para idosos
STJ que negou provimento ao recurso especial da Amil.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.143, de 29 de março de 2010.
Regulamenta o Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT de que trata a Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 13:22
Juíza determina imediata devolução de bem doado
A decisão do juiz do 3º Juizado Especial de Competência Geral de Samambaia foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 12:25
Saúde não justifica quebra na ordem cronológica de precatórios
Assim, o Órgão Especial acolheu, por unanimidade, o recurso da instituição e indeferiu o pedido dos
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:39
STJ rejeita parcialmente denúncia contra desembargadores do TRF da 3ª Região
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou parcialmente denúncia do Ministério
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 17:54
Lei do Mandado de Segurança só vale para caso novo
O caso envolve uma juíza que reclama do Órgão Especial do TJ paulista a apreciação de sua
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Contrato de promessa de compra e venda. Resilição pelo promitente-comprador. Retenção das arras. Impossibilidade.
realidade dos autos. Majoração. Impossibilidade, na espécie. Recurso especial improvido.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 13:15
Idoso será indenizado por empresa que não aceitou carteira do passe-livre
O juiz do 2º Juizado Especial de Competência Geral do Paranoá foi quem proferiu a sentença, que
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00
Mandado de segurança. Sentença denegatória. Recurso de apelação recebido no efeito devolutivo. Efeito suspensivo. Fumus bonis iuris.
Trata-se de recurso especial manifestado por CÉSAR DE FARIA JÚNIOR com base no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00
Reparação por danos morais. Falsa imputação de furto. Constrangimento e humilhação a que é submetido o consumidor, em via pública, para retornar ao estabelecimento comercial e ser revistado.
Recurso especial interposto por SENDAS S/A, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão exarado pelo TJ/RJ.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Consumidor. Prescrição. Transporte aéreo de pessoas.
A reparação de danos resultantes da má prestação do serviço pode ser pleiteada no prazo de cinco anos. Recurso especial não conhecido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Tutela antecipada em ação de reparção de danos
José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.
